segunda-feira, 25 de maio de 2020

Juíza rejeita pedido para lockdown em Mossoró

Em decisão publicada hoje, 22, pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a juíza Kátia Guedes determinou a extinção de ação movida pelo Sindsaúde para adoção de lockdown, ou seja, bloqueio total na cidades de Mossoró.

A Prefeitura de Mossoró havia se manifestado contrária à medida, alegando inicialmente que o sindicato não possuía legitimidade para propor a ação.

O Município ainda apresentou as medidas implementadas desde o início da pandemia, visando conter a disseminação do novo coronavírus, como decretos municipais de fechamento do comércio não essencial e obrigatoriedade de uso de máscara.

Além disso, a manifestação informa sobre a intensificação da fiscalização e o investimento nos chamados hospitais de campanha, como a reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para atender exclusivamente pacientes com síndromes respiratórias graves e a parceria para o Termo de Ajustamento de Conduta entre Governo do Estado, APAMIM, Justiça Federal e Ministérios Público, que resultou na abertura do Hospital São Luiz.

Saulo do Vale

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