O pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista representou a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) durante o segundo dia de audiência pública sobre a legalização do aborto realizada nesta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF).
As audiências discutiram descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, que é o objetivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSOL.
Para o pastor, legalizar o aborto é legalizar o “assassinato de um ser indefeso e inocente no ventre da mãe”. Segundo ele, não existe preceito fundamental para matar inocentes. O preceito a ser respeitado é pela inviolabilidade da vida.
Douglas Baptista citou legislações que protegem o feto desde a sua concepção, a começar pela Constituição Federal, passando pelo Código Civil, que segue os parâmetros constitucionais, e pelo Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil.
Ele ainda declarou: “expositores pró-aborto afirmam que não é possível, por meio da ciência, definir o início da vida. Então, com a devida vênia aos indecisos e inseguros, cabe a aplicação de um preceito fundamental do direito: na dúvida, pro reo (a favor do réu). E que fique claro: o réu aqui é a verdadeira vítima, isto é, o ser vivo, inocente e indefeso no ventre da mãe”.
O pastor citou ainda dados do Censo de 2010 que revelam que mais de 85% dos brasileiros professam a fé cristã. “Vivemos em um Estado democrático e de direito, em que as liberdades de pensamento, de expressão, de consciência e de crença nos são asseguradas pelo texto constitucional, e requeremos que nosso direito seja respeitado”, disse.
Em sua fala, o pastor ainda declarou que “militantes abortistas têm verdadeira aversão à realização de um plebiscito nacional sobre o tema porque sabem que a opinião pública é contrária ao aborto, inclusive com o voto desfavorável das mulheres cujos direitos os ativistas alegam defender”.
JM Noticia
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