sexta-feira, 8 de junho de 2018

Deputado Jacó informa andamento da comissão de administração

Presidindo a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, o Deputado Jacó Jácome aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Governo a ceder ao Fundo Previdenciário, os recursos obtidos pelo Estado com a antecipação de créditos decorrentes de Royalties e participações especiais, relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. 

A comissão também aprovou seu projeto que obriga os produtores de alimentos congelados a informar nas embalagens o peso anterior e posterior ao congelamento. 

Em plenário Jacó foi favorável a data base dos servidores da justiça, aos vencimentos dos servidores da Fundase e contra a extinção das comarcas de Caiçara do Norte, Galinhos e Nova Cruz, além da crivação de uma taxa extrajudicial.


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