Projetos de Lei Proíbem a propagação da Pornografia Infanti

Está em tramitação na Câmara Municipal de Natal dois projetos de lei, um de N/245/2017 que institui a proibição de conteúdos relacionados a pornografia infantil, em escolas públicas da rede municipal de educação e outro de N/244/2017 que institui a proibição do uso de dinheiro público, através de lei de incentivo a cultura (lei Djalma Maranhão), por exemplo, dentre outras, para realização de eventos culturais, onde conteúdos impróprios para crianças sejam expostos. A matéria foi proposta pela Vereadora Carla Dickson (PROS), os projetos não proíbe a discussão sexual no âmbito escolar, desde que essa discussão não usurpe ou viole os direitos da criança e do adolescente assegurados através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As matérias proíbem a elaboração de materiais pornográficos assim como sua distribuição no âmbito educacional. A propositora dos PLS destacou a importância das duas matérias, “ vivemos em uma sociedade onde a pornografia está banalizada, e a pedofilia se tornou um sério problema. Há uma exposição desmedida e irresponsável das nossas crianças, por isso resolvi propor esses projetos. Nossa ideia tem o intuito de manter os valores fundamentais e o respeito a nossas crianças, as discussões devem ocorrer de forma moderada e no tempo certo”, ressaltou!

As propostas tramitam nas comissões temáticas da câmara, e devem seguir o quanto antes para serem votadas em plenário. A vereadora está pessoalmente acompanhando o andamento da matéria e cobrando a rapidez dos trâmites na casa.