A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3010/11 que proíbe conteúdo pornográfico em material escolar.
O texto de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando ao artigo 79 um parágrafo prevendo que o material escolar destinado ao público infanto-juvenil não poderá conter ilustrações, imagens ou sinais de caráter erótico, pornográfico ou obsceno.
Com relatoria do deputado Flavinho (PSB-SP), o texto teve 20 votos a favor, 1 contrário e com uma abstenção. Muitas manifestações contrárias e favoráveis à proposta foram apresentadas durante a votação e os partidos REDE, PT, PSOL e PTN entraram em obstrução.
“O uso em excesso da erotização está criando uma geração de jovens desajustados psicologicamente. Não nos parece nada ético constar, em materiais didáticos destinados ao público infanto-juvenil, imagem pornográfica ou erótica”, afirmou o relatou que buscou ajuda do Ministério da Justiça.
“Para que nós pudéssemos tirar da subjetividade a erotização e deixar isso de forma mais clara, nós buscamos o que diz o Ministério da Justiça sobre a classificação indicativa quanto às imagens de caráter erótico ou pornográfico”, completou o relator.
O deputado Flavinho deu seu parecer favorável ao projeto e deixou mais claras as proibições de conteúdo ou conotação erótica ou pornográfica ao estabelecer as restrições relativas a cada uma das seguintes faixas etárias: menores de 12 anos, menores de 14 anos e menores de 18 anos.
Com a votação nominal, o resultado foi pela aprovação da proposta que segue agora para análise nas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
JM Noticia
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