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Câmara de Areia Branca aprova projeto de lei que impede nomeação de condenados da lei Maria da Penha de ocupar cargos públicos


Nesta quinta-feira dia (06), a Câmara municipal de Areia Branca-RN, aprovou um projeto de lei que impede a nomeação de condenados da lei Maria da Penha de exercer cargos públicos no município.

O projeto de lei é de autoria do vereador Renan de Djalma (União Brasil), atual presidente da câmara de Areia Branca-RN.

"Um grande passo para na luta contra a violência doméstica, garantindo um ambiente mais seguro e mais justo para todas as mulheres". destacou vereador Renan de Djalma.



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