A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivem práticas sexuais.
A proposta tem como objetivo proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados em eventos promovidos ou patrocinados pelo Estado, garantindo que o ambiente cultural e de lazer respeite o princípio do melhor interesse do menor.
De acordo com o texto aprovado, a Administração Pública, direta e indireta, deverá incluir cláusulas específicas nos contratos para impedir manifestações que contrariem os valores de proteção à infância. Em caso de descumprimento, o artista ou produtor será penalizado com rescisão contratual, multa de 100% do valor do contrato, revertida para a Rede Estadual de Ensino, e ficará impedido de firmar novos contratos com o poder público por cinco anos.
O deputado Coronel Azevedo destacou que o projeto representa um avanço importante na defesa da família e da infância, valores que considera fundamentais.
“O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma o compromisso com os valores que fortalecem a sociedade”, afirmou o parlamentar.
A nova legislação também permite que qualquer cidadão ou entidade denuncie eventuais descumprimentos, por meio da Ouvidoria do Estado ou do Ministério Público, ampliando a fiscalização social sobre o uso dos recursos públicos.
O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado.
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