O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 808/2025, de autoria do Executivo, o qual autoriza a Prefeitura de Natal a realizar um empréstimo junto ao Banco internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial. O valor do empréstimo é de 50 milhões de dólares, cerca de 270 milhões de reais, e vai contar com contrapartida do Governo Federal.
De acordo com o PL, o recurso será direcionado para a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), para a implantação do projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal, voltado para a ampliação e modernização da rede de assistência social do município. Segundo mensagem enviada à Câmara junto com o Projeto, diversos equipamentos vinculados à Semtas para o atendimento à população funcionam em condições precárias, sem acessibilidade adequada e com altos aluguéis, situação que será combatida com o desenvolvimento do Natal Integra.
Para o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Casa, a aprovação do Projeto é o primeiro passo para a concessão do empréstimo. “Nós sabemos a dificuldade de qualquer município em conseguir uma linha de crédito pelo Banco Mundial, que é o banco que tem os menores juros do mundo. E o município Natal está conseguindo isso, a autorização legislativa para que o empréstimo seja concedido. Se a Câmara não aprovar, o processo não anda”, ressaltou o parlamentar.
Sobre a tramitação em regime de urgência na CMN, Aldo Clemente apontou a necessidade da celeridade do processo. “Visto a atual situação dos equipamentos de assistência social do município, a Câmara não poderia deixar de atender esse pedido de forma urgente. Esse empréstimo de 50 milhões de dólares vai possibilitar mais de 70 equipamentos novos na assistência social de Natal, é um crescimento muito grande. Serão mais de 21 mil famílias atendidas através desse empréstimo”, destacou o líder do Prefeito.
Ainda segundo a aplicação dos recursos, o vereador Aldo ressaltou o papel fiscalizador que o Banco Mundial exerce, bem como a futura entrada do município de Natal nos Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos do Governo Federal. “Está em tramitação aqui na Câmara o PL 791/2025, que inclui Natal em programas de transparência e equilíbrio fiscal. Além disso, a verba do Banco Mundial é liberada ao longo de cinco anos. O BIRD vem, fiscaliza, libera uma parte; cumpriu, libera outra. Então é uma coisa muito segura, muito fiscalizada. O município está de parabéns, a Câmara também, aprovando esse Projeto e possibilitando que Natal cresça”, afirmou o vereador.
A sessão plenária contou ainda com a aprovação de mais sete Projetos de Lei em segunda discussão, e com a votação, em primeira discussão, de outros três.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
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