O deputado estadual Adilson Girardi apresentou no dia 9 de setembro, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei que autoriza a entrega gratuita da Bíblia Sagrada e do Novo Testamento em escolas públicas e privadas do estado.
De acordo com a proposta, a distribuição deve ser feita por entidades religiosas ou organizações da sociedade civil, sem gerar custos para o poder público. A participação dos estudantes será opcional, respeitando a liberdade de consciência prevista na Constituição.
O texto prevê que o Poder Executivo regulamente as condições de aplicação da lei, caso seja aprovada. A medida tem caráter autorizativo, ou seja, não cria obrigações para o governo estadual nem implica despesas.
Na justificativa, Girardi citou o trabalho dos Gideões Internacionais, grupo que distribui exemplares do Novo Testamento em diversos países desde 1946. No Brasil, a organização atua desde 1958 e já entregou mais de 190 milhões de cópias gratuitamente.
“A iniciativa se justifica como política culturalmente enriquecedora, ao oferecer aos alunos acesso a uma obra literária e histórica de relevância mundial, promovendo a leitura crítica e reflexiva, sem vinculação religiosa compulsória”, destacou o deputado Adilson Girardi.
Segundo o parlamentar, o projeto busca ampliar o acesso dos alunos a uma obra de relevância literária e histórica, respeitando a pluralidade de convicções. A proposta agora segue para análise das comissões da Alesc antes de ir a votação em plenário.
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