Com a meta de fazer um mandato atuante em apenas dois anos que restam da atual legislatura, o vereador Dickson Júnior (PDT), que retornou no dia 1º de fevereiro à Câmara de Natal – com a saída de Paulinho Freire para a Câmara Federal – destacou, na sessão plenária dessa quarta-feira (08), que resgatará projetos de lei protocolados no mandato passado – que deixaram de tramitar nas comissões.
Dentre os projetos, está um polêmico: “Proíbe fornecimento de produtos de plástico de uso único”. Basicamente, o PL veta a utilização dos “descartáveis” válido para hotéis, restaurantes, bares, padarias, festas, clubes, salões.
“Além de nos debruçar sobre novas ações, já que estamos focados em temas de grande necessidade de atuação, como o Transtorno do Espectro Autista e o Turismo, também estamos resgatando proposições do mandato anterior, porque temos muitas iniciativas importantes que não podem se perder. Fazendo um levantamento rápido com nossa equipe, encontrei pelo menos 12 Projetos de Lei relevantes que queremos saber se já foram aprovados – com a subscrição de outros vereadores – ou estão fora da pauta. Queremos estas matérias não somente sancionadas, mas em vigor, melhorando as vidas dos natalenses”, enfatizou.
Dickson relacionou as matérias que pretende resgatar. Veja quais:
PL 210/2020
Projeto quer instituir equidade de gênero e combate ao machismo
Se aprovada, valerá nas escolas de Natal. Foi protocolada em junho de 2020
PL 95/2020
Institui “Programa de Educação Empreendedora” em Natal
Visa oferecer atividades em escolas. Protocolado em abril de 2020
PL 94/2020
Institui Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência
Ações serão desenvolvidas no SUS. Apresentado em abril de 2020
PL 93/2020
Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências
Beneficia alunos em vulnerabilidade socioeconômica. Apresentado em abril
PL 48/2020
Visa facilitar atos e procedimentos administrativos nas repartições
Torna não obrigatório reconhecimento de firma e autenticação de cópias
PL 7/2020
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas
Beneficia pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias
PL 6/2020
Autoriza o Município de Natal a adotar licitação sustentável
Critérios ambientais corretos, socialmente justos e economicamente viáveis
PL 5/2020
Proíbe fornecimento de produtos de plástico de uso único
Válido para hotéis, restaurantes, bares, padarias, festas, clubes, salões.
PL 338/2019
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada
Beneficia alunos com intolerância, diabetes, hipertensão e obesidade
PL 337/2019
Visa garantir plena acessibilidade em mercados
Devem ter carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência
PL 336/2019
Cria programa de apadrinhamento afetivo de idosos
Objetiva acolhimentos em finais de semana, feriados e datas comemorativas
PL 231/2019
Reconhece de utilidade pública municipal a APCAM
Associação pode celebrar convênios com poder público otimizando atuação
PL 176/2019
Dispõe sobre criação do programa de prevenção ao AVC
Visa desenvolver campanhas de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral
PL 175/2019
Obriga transmissão ao vivo de licitações do executivo e legislativo
Arquivos devem ficar disponíveis para consulta no site do Poder licitante
PL 139/2019
Obriga agências bancárias a disponibilizar cadeiras de rodas
Devem atender pessoas idosas ou com dificuldade de mobilidade
PL 84/2018
“Botão do pânico” visa melhorar segurança no transporte público
Motorista de ônibus pode acionar dispositivo que emite alerta no painel
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