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Porto do Mangue: TJ/RN arquiva processo para suspender sessão do impeachment


O ex-prefeito e cassado, Sael Melo, impetrou Mandado de Segurança no plantão judiciário, contra, o que ele considera, ato ilegal praticado pela Câmara de Vereadores de Porto do Mangue no Processo de Impeachment. Esse pedido da defesa de Sael tramitava no TJ/RN, porém somente até ontem (9), pois a desembargadora Maria Zeneide Bezerra arquivou o processo.

A desembargadora justificou sua decisão: "Desse modo, considerando que a(s) pretensão(ões) vindicada(s) no presente

inconformismo já foi(ram) atendida(s) com a prolação do decisum acima, emitido após o protocolo

do agravo de instrumento,não há mais razão para o prosseguimento do presente recurso". 

Em outras palavras, o TJ/RN entende que não há como levar adiante o processo para suspender a sessão de votação do processo do Impeachment, visto que a Câmara já emitiu decisão final, votando pela cassação do ex-prefeito Sael Melo. Considerando ainda que a idoneidade e legitimidade da decisão da Câmara foi ainda reconhecida pelo Poder Judiciário.

Essas sucessivas derrotas no Judiciário têm enfraquecido ainda mais a liderança política de Sael, abrindo assim espaço para a ascensão política da Dra. Rosa como líder da oposição em Porto do Mangue.

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