Impressiona como o ex-prefeito Sael Melo vem colecionando sucessivas derrotas na Justiça. Logo após decisão do TJ-RN, o emedebista acumula mais uma decisão desfavorável no Judiciário.
O juiz Vagnos Kelly, da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, em decisão publicada hoje (8), negou o pedido protocolado pelo ex-prefeito Sael Melo para anular a decisão final do Impeachment, definida pela Câmara Municipal de Porto do Mangue em 26 de janeiro deste ano
No recurso, a defesa de Sael tentou alegar que não houve motivo legal para a cassação e que faltou transparência na composição da Comissão Processante, visto que o vereador Clebson Moura não participou do sorteio para escolha dos membros da Comissão. Isso porque o parlamentar não participou das primeiras sessões por motivo injustificável.
Sobre essa alegação da defesa de Sael, o juiz Vagnos Kelly afirmou "que são meras conjecturas sem nenhum elemento objetivo que aponte ter
havido fraude no sorteio dos membros da comissão. Além disso, deve ser seguido, neste
momento processual, o princípio da presunção de legitimidade e veracidade do ato
administrativo. Não faz sentido inverter essa presunção e sem nenhuma prova da existência de
fraude no sorteio declará-lo nulo em uma medida liminar, sem que a causa esteja madura, sendo
oportunizado o devido processo legal e contraditório de forma ampla".
Com essa judicial, mais uma vez, fica concretizada a legalidade do Processo de Impeachment em Porto do Mangue. A Justiça, mais uma vez, mostra que não houve ilicitude em todo o trâmite do Processo. Assim, Sael Melo continua cassado e Franscisco Faustino no cargo de prefeito do município.
Porto do Mangue Notícias
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