Segundo o procurador o pedetista não apresentou a certidão da Justiça Federal de 2º grau e documentação relativa a um processo de improbidade administrativa que ele responde.
O candidato ao Senado foi intimado e não tomou as providências recomendadas. “Sendo assim, houve, na espécie, manifesta violação ao disposto no referido dispositivo regulamentar (art. 27, III, b, da Resolução TSE nº 23.609/2019), razão pela qual o pedido de registro de candidatura deve ser indeferido, ante a falta de condição de registrabilidade”, frisa o procurador.
Blog do Barreto
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