Indicado pelo presidente da Republica para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado, o novo ministro André Mendonça estreou como relator em seu primeiro processo na mais alta Corte do país, julgando a manutenção ou não do chamado “fundão eleitoral”.
O fundo eleitoral se trata do repasse de verbas públicas para a campanha eleitoral dos partidos políticos, proporcional a cada legenda. O valor atual que foi aprovado pelo Congresso Nacional é de nada menos que R$ 4,9 bilhões.
Mendonça, que também é pastor evangélico da Igreja Presbiteriana, votou contra a manutenção do fundão, apontando uma discrepância inflacionária no critério utilizado para estipular o valor do repasse.
“Em minha compreensão, a interpretação constitucionalmente adequada refere-se à ultratividade do volume de recursos públicos utilizados nas eleições municipais de 2020, atualizado pelo IPCA-E, que será devidamente calculado pelo Tesouro Nacional e pelo TSE”, argumentou o ministro.
Com o voto de Mendonça, o julgamento foi suspenso e deverá retornar na quinta-feira (24).
Ainda faltam os votos dos outros dez ministros do STF. Se eles seguirem o entendimento do pastor, o valor do fundão deverá ser reduzido para R$ 2,3 bilhões.
Trâmite inicial do fundão
O valor do fundão eleitoral estipulado inicialmente pelo Congresso Nacional, foi de R$ 5,2 bilhões. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida. De volta ao Parlamento, o montante terminou sendo fixado posteriormente, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em R$ 4,9 bilhões.
Diante disso, o partido Novo ingressou com uma ação no Supremo pedindo a análise da matéria. Assim, o STF poderá derrubar ou manter o fundão por maioria dos votos. Em seu voto, Mendonça também apontou exagero na estipulação do valo atual, se comparado ao ano de 2018.
“Entre os dois ciclos [eleitorais] há um diferencial com magnitude financeira próximo a 4 bilhões [de reais], em valores nominais. Isto é, desconsiderada a inflação. Dito de outra forma, ocorreu um aumento de 18 a 22 que pode chegar a até 235%”, disse o ministro.
“O relator da ação do Novo também afirmou que ‘as autoridades não aportaram razões mínimas a justificar a significativa mudança no volume de recursos”, concluiu o pastor.
Notícias Gospel
0 تعليقات