A discussão sobre o fim da isenção tributária das igrejas no Brasil foi abordado numa entrevista do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que declarou não ter intenção de mudar a legislação vigente, como propõe uma sugestão popular feita na plataforma do Senado Federal.
Bolsonaro afirmou, durante entrevista a emissoras católicas no Auditório São Paulo, na cidade de Cachoeira Paulista, no Vale do Ribeira (SP), que o princípio constitucional de isenção fiscal para entidades religiosas deve ser mantido por conta da “relevante” contribuição social que as igrejas – e demais religiões – prestam.
“No que depender de mim, nós manteremos essas isenções porque o trabalho prestado é de extrema relevância, e não é justa qualquer taxação nesse sentido”, afirmou o presidente eleito na entrevista concedida às emissoras Canção Nova e Rede Século 21.
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O fim da imunidade tributária para entidades religiosas deverá entrar na pauta do Senado em breve após uma sugestão legislativa no portal da Casa ter mais de 20 mil manifestações favoráveis. A proposta foi apresentada por uma internauta no portal E-Cidadania, e como a regra define que uma iniciativa com mais de 20 mil apoios deve ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o caso entrará em votação em breve. Se aprovada pela comissão, pode virar projeto de lei.
As entidades religiosas – o que inclui também as igrejas Católica e evangélicas – têm imunidade tributária garantida na Constituição Federal, o que significa que dízimos, ofertas e doações são livres de impostos. Essa sugestão, caso vire projeto de lei, seria obrigada a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com necessidade de aprovação por mais de dois terços dos parlamentares.
A taxação de doações a entidades religiosas é interpretada pela maioria dos juristas como um cerceamento à liberdade religiosa, uma vez que os membros das igrejas e demais religiões ofertam daquilo que lhes sobra após o pagamento de impostos, seja direto no salário, seja através do consumo.
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