Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (4), o deputado Coronel Azevedo (PSC) exaltou o anúncio, por parte do Governo Federal, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com o parlamentar, esse é um dos setores mais afetados pela pandemia.
“Com esse programa, serão executadas ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Para isso, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar modalidade de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, incluindo aquelas para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”, explicou.
Coronel Azevedo disse ainda que o Perse prevê desconto de 70% na dívida tributária das empresas de turismo e eventos, e permite parcelamento do valor restante em até 135 meses. “A lei sancionada elenca uma série de atividades econômicas pertencentes ao setor de eventos, tais como as pessoas jurídicas, inclusive entidades sem fins lucrativos, ligadas à realização ou à comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, assim como relacionadas à hotelaria em geral, cinemas e prestadoras de serviços turísticos”, destacou.
Ele explicou que no caso das medidas de crédito, serão usados entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), além de destinar 20% do crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) ao setor de eventos. “Sabemos que a crise no setor é grave, mas o Perse já pode ser o início para retomada dos eventos no Brasil e mostra a ação do Governo Federal com os setores da economia brasileira. Para se ter ideia do impacto disso, segundo dados da Abrape (Associação Brasileira dos Produtores de Eventos), o setor de eventos representa 4,32% do PIB brasileiro; são 60 mil empresas em toda a cadeira de serviços; 1 milhão e 893 mil empregos diretos e terceirizados; R$ 209,2 bilhões de faturamento em toda a cadeia de serviços; e R$ 48 bilhões em impostos”, comemorou.
AL-RN
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