quarta-feira, 5 de maio de 2021

Câmara de Natal aprova Lei que considera bares e restaurantes como serviços essenciais


A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei n° 166/21, que reconhece como essenciais as atividades de restaurantes, bares e similares na cidade. O projeto é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT), aprovado em segunda discussão e agora segue para a sanção do prefeito Álvaro Dias. A Lei ressalta que, em caso de calamidade pública e/ou estado de emergência, o município poderá estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, de forma a garantir o devido distanciamento social. “Trago esse projeto de lei por ter a importância de serem preservados os empregos de vários pais de família que necessitam que se tornem esses estabelecimentos como atividade essencial. Esse projeto não é só para salvaguardar os médios e maiores estabelecimentos não; é para quem está lá no bairro também e tem que abrir respeitando o distanciamento social; para que, o estabelecimento que gera emprego e renda possa abrir e ter o seu sustento viabilizado”, explicou Aldo Clemente. A vereadora Brisa Bracchi (PT) explicou as razões do voto contrário ao projeto. “Eu quero muito que os bares e restaurantes voltem a abrir e todos nós possamos frequentá-los, mas que isso não gere um risco às nossas vidas e a de quem está trabalhando”, disse. Agenda pautada Os parlamentares também aprovaram, em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 218/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que instituiu em Natal, uma Campanha Permanente de Conscientização para Doação de Leite Materno. “O tema é muito importante, mas é fundamental a conscientização, a campanha educativa, para poder incentivar e cada vez mais aumentar a doação do leite materno”, enfatizou.
Agora RN

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