Duas leis de iniciativa do mandato da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) voltadas à pandemia do novo coronavírus foram sancionados pelo Governo do Estado. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31).
A lei N°10.859/2021 estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção e outros equipamentos de proteção individual (EPI`s), como medida de redução da transmissão do novo coronavírus.
Já a Lei N° 10.863/2021 cria o procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado.
"São leis que impactam diretamente na vida das pessoas. O descarte correto das máscaras e EPI's tem o objetivo de prevenir a propagação do Covid-19 e reduzir os impactos ao meio ambiente. Já o outro assegura que os familiares de pessoas internadas tenham o direito às informações sobre o estado de saúde do paciente diariamente e que a comunicação será por meio virtual", esclarece a deputada.
AL-RN
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