Nesta segunda-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) terminará o julgamento de uma lei do Amazonas que obrigava escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos.
Segundo reportagem da CNN, a maioria dos ministros é contra a lei e já há votos suficientes para derrubá-las.
A ação que está em julgamento foi aberta em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu na lei amazonense ofensa ao princípios da laicidade estatal e ao direito à liberdade religiosa.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação e endossou o entendimento da PGR de que a lei amazonense dispensa ‘tratamento desigual’ às crenças ao ‘facilitar’ acesso apenas à Bíblia, ‘desprestigiando’ outras religiões e estudantes que não professam crença religiosa.
Em seu voto, Lúcia diz que determinar a existência de exemplar da Bíblia nas escolas é divulgar um conjunto de crenças prejudicando outras. “Configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”.
Até o momento votaram contra a lei, seguindo o voto da relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
A decisão do STF terá impacto direto em outras ações sobre o mesmo tema que foram questionadas pelo Ministério Público Federal que são as leis do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.
JM Notícias
0 Comentários