segunda-feira, 13 de julho de 2020

Covid-19: Assembleia de Deus e pastor são acionados na Justiça por dano moral



O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal ingressaram com ação judicial contra a Igreja Assembleia de Deus de Rio Branco e o pastor Luiz Gonzaga de Lima.

A igreja e o pastor teriam desobedecido as determinações do Decreto Estadual nº 5.496, que instituiu medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, entre as quais a realização de eventos religiosos em templos ou locais públicos, e a aglomeração de pessoas.

Assinada pelo promotor Glaucio Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a ação refere-se à denúncia veiculada pela imprensa e confirmada pela própria entidade religiosa acima mencionada, que esta teria promovido encontros, inclusive com a presença do pastor presidente da igreja, que reuniram cerca 120 pessoas nos dias 18 e 19 de junho de 2020.

A ação requer responsabilização da igreja evangélica Assembleia de Deus e do pastor Luiz Gonzaga de Lima, por dano moral coletivo, e que se abstenham de promover a realização de reuniões, encontros, cultos ou qualquer outro tipo de atividade no âmbito da igreja evangélica Assembleia de Deus, e em suas filiais, enquanto permanecerem vigentes as disposições dos decretos governamentais.

Em caso de descumprimento estariam sujeitos a pena de pagamento de multa diária no valor de dez mil reais, que deverá ser direcionado ao Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo de providências relativas à ocorrência de possível ilícito criminal.

A decisão está fundamentada nos dados que demonstram que o Acre figura como o 10º maior índice de incidência de Covid-19 do Brasil, tendo registrado 14.941 casos confirmados da doença e 399 óbitos até o dia 7 de julho.

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