A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró deliberou 31 projetos de lei, em reunião remota, hoje (5). Participaram os vereadores Professor Francisco Carlos (PP), Aline Couto (PSDB) e Petras Vinícius (DEM).
O colegiado aprovou 29 propostas e rejeitou outras duas. Algumas estavam em outras comissões e só recentemente chegaram à Cecel. Na próxima reunião, no final deste mês, avaliará matérias de 2019. A intenção é colocar a pauta em dia, em breve.
“Mais uma reunião produtiva da Comissão de Educação, dessa vez, emitindo pareceres sobre projetos para que cheguem ao plenário, para votação final, em breve”, avalia Francisco Carlos, presidente da Cecel, ao agradecer aos colegas.
Projetos aprovados
1 - Projeto de Lei 109/2017 (vereador Alex Moacir) – Cria Programa Empresa Amiga da Educação.
2 - Projeto de Lei 003/2018 (vereador Raério) – Obrigatoriedade da coleta seletiva do lixo nas escolas da zona rural do município.
3 - Projeto de Lei 177/2018 (vereadora Aline Couto) – Insere no cotidiano escolar da rede municipal de ensino o Programa de Combate à Violência contra a Mulher e dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica.
4 - Projeto de Lei 182/2018 (vereador João Gentil) – Realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino.
5 - Projeto de Lei 198/2018 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza instituir a obrigatoriedade da aplicação do Questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e ensino infantil do município de Mossoró.
6 - Projeto de Lei 209/2018 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui o Programa Turismo Escolar no município de Mossoró.
7 - Projeto de Lei 216/2018 (vereador João Gentil) – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Meningite em Mossoró.
8 - Projeto de Lei 219/2018 (vereador Francisco Carlos) – Autoriza a implantação do Programa Cultura Mossoroense e Potiguar.
9 - Projeto de Lei 230/2018 (vereador Zé Peixeiro) – Denomina Canal do Peixe o canal de água pluvial, no bairro Santa Helena.
10 - Projeto de Lei 234/2018 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza instituição do Projeto Escola Amiga dos Animais no município de Mossoró.
11 - Projeto de Lei 240/2018 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza a criação e implantação de Cursos de Capacitação Profissional para Jovens e Adolescentes, aos sábados e domingos.
12 - Projeto de Lei 242/2018 (vereadora Izabel Montenegro) – Criação do Programa Aluno Consciente no município de Mossoró.
13 - Projeto de Lei 244/2018 (vereadora Izabel Montenegro ) – Institui a Semana Saudável nas escolas da rede pública de ensino do município de Mossoró.
14 - Projeto de Lei 257/2018 (vereador Emílio Ferreira) – Reserva de vagas para inscrição de atletas de baixa renda em eventos esportivos realizados em espaços e equipamentos públicos do município.
15 - Projeto de Lei 262/2018 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza instituir no calendário oficial de Mossoró o Dia Municipal do Empreendedor, a ser comemorado anualmente no dia 5 de outubro.
16 - Projeto de Lei 282/2018 (vereador Emílio Ferreira) – Institui o Projeto Esporte Paraolímpico nas escolas do município de Mossoró.
17 - Projeto de Lei 284/2018 (vereador Petras Vinícius) – Avaliação periódica dos equipamentos esportivos do município.
18 - Projeto de Lei 285/2018 (vereadora Sandra Rosado) – Denomina o espaço de convivência do Parque Municipal Maurício de Oliveira de Espaço de Convivência Lupércio Luiz de Azevedo.
19 - Projeto de Lei 300/2018 (vereadora Sandra Rosado) – Institui e inclui no calendário oficial de esporte do município a Corrida de Santa Luzia.
20 - Projeto de Lei 309/2018 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Semana Municipal da Juventude no município de Mossoró.
21 - Projeto de Lei 314/2018 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Semana do Legislativo nas escolas públicas da rede municipal de ensino no município de Mossoró.
22 - Projeto de Lei 319/2018 (vereador Raério) – Obrigatoriedade de realizar a semana de estudo da constituição federal nas escolas da rede municipal de Mossoró.
23 - Projeto de Lei 334/2018 (vereador Ozaniel Mesquita) – Obrigatoriedade da instalação de aparelhos de ginástica e condicionamento físicos, adaptados às pessoas com deficiência física, nas praças do município de Mossoró.
24 - Projeto de Lei 337/2018 (vereadora Sandra Rosado) – Proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula do município.
25 - Projeto de Lei 346/2018 (ex-vereadora Isolda Dantas) – Denomina Antônia Luiza dos Santos praça projetada, localizada entre a rua das Juremas e a rua dos Pereiros, bairro presidente Costa e Silva, no conjunto Ulrick Graff.
26 - Projeto de Lei 349/2018 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza a criação e implantação do Programa de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa na rede pública de ensino.
27 - Projeto de Lei 353/2018 (vereadora Sandra Rosado) – Criação de campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal.
28 - Projeto de Lei 355/2018 (vereadora Sandra Rosado) – dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças.
29 - Projeto de Lei 042/2018 (vereadora Sandra Rosado) – Devolução simbólica dos mandatos cassados de parlamentares municipais, durante o regime militar.
Projetos rejeitados
30 - Projeto de Lei 237/2018 (vereador Rondinelli Carlos) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Atleta.
31 - Projeto de Lei 294/2018 (vereador Emílio Ferreira) – Institui o projeto Saber Direito.
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