segunda-feira, 25 de março de 2019

Projeto de Duarte Júnior disciplina forma de desconto no subsídio do vereador que faltar às sessões sem justificativa



O presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, Duarte Júnior (Podemos), apresentou Projeto de Resolução que disciplina a forma de desconto nos subsídios dos vereadores, dos dias em que os parlamentares faltarem nas sessões sem a devida justificativa.

Após tramitar em plenário com os devidos esclarecimentos feitos pelo presidente Duarte Júnior, autor da matéria, o projeto foi aprovado na semana passada, durante a penúltima sessão do mês.

Conforme o projeto de Duarte Júnior, para cada falta sem justificativa o vereador terá desconto correspondente à proporção entre o quociente do valor do subsídio mensal e o número de sessões deliberativas realizadas no mês que ocorreram as faltas injustificadas. Como no Legislativo areia-branquense são realizadas 5 sessões por mês e o vereador faltou em dois encontros ordinários, por exemplo, o parlamentar terá um desconto correspondente às suas faltas. O desconto será calculado à razão de 1/30 (um trinta avos) do subsídio mensal, por sessão.

O projeto de Duarte Júnior também estipula que para ter a presença reconhecida na sessão, o vereador precisará assinar o livro de presença e participar das votações até o encerramento da Ordem do Dia, momento em que são discutidos os projetos de lei.

Para evitar o desconto, o vereador deverá comprovar que não conseguiu comparecer à sessão por estar em missão oficial (representando o Legislativo em atos externos), por motivo de luto, casamento próprio ou membro da família até segundo grau, nascimento de filhos, doença (do próprio ou membro da família até segundo grau), entre outros casos que serão registrados pelo presidente da Câmara e comunicados em plenário.

O presidente Duarte Júnior disse que em outros legislativos municipais as ausências dos vereadores já são controladas desta maneira. “Nossa intenção com essa regulamentação é moralizar ainda mais a Câmara Municipal de Areia Branca, inclusive evitando que a população critique o vereador quando falta à sessão e não apresenta justificativa, sendo que na maioria das vezes está tratando de questões externas de interesse coletivo. E também percebemos que as faltas dos vereadores nas sessões na maioria das vezes já são justificadas”, explica.

Sessões

As sessões ordinárias na Câmara Municipal de Areia Branca são realizadas às segundas e quintas-feiras, no horário regimental das 19h, com duração de 2 horas e 30 minutos, podendo ser prorrogadas por tempo determinado, a requerimento subscrito por 1/3 dos vereadores e aprovado pela maioria absoluta dos membros da Casa.

Ainda conforme o projeto de Duarte Júnior, durante as sessões a participação dos vereadores é obrigatória.

Costa Branca News

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