O voto do ministro Celso de Mello na ADO 26 vem sendo percebida por todos na sociedade que não integram as militâncias progressistas, LGBT ou dos partidos de esquerda, como uma manifestação política. A reação às declarações do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) vêm sendo intensas e, em sua maioria, destacam o risco à liberdade religiosa que Mello delineou ao atribuir a oposição à homossexualidade e transexualidade um comportamento fanático religioso.
O pastor Marco Feliciano (PODE-SP), deputado federal no exercício do terceiro mandato, usou as redes sociais para protestar contra Mello, apontando inconsistências na justificativa para que a ADO 26 seja julgada, uma vez que o assunto foi alvo de debate no Congresso e terminou arquivado, além do fato de que definir pena para algo que não foi tipificado como crime em lei é inconstitucional.
Feliciano ainda chamou atenção para o fato de que há liberdades individuais e coletivas, previstas na Constituição, que poderão ser ameaçadas caso o STF usurpe os poderes e legisle de forma inconsequente.
“Sobre o voto do ministro relator, o decano, Celso de Mello, a respeito da ‘homofobia’, confesso, não me traz espanto. Todavia me assustei ao perceber que o voto que poderia ter o tom de um magistrado, tornou-se o que mais parecia o desabafo de um ativista do movimento LGBTXYZ. A ADO 26 não deveria ter sido pautada caso a questão fosse constitucionalidade, afinal, a homofobia foi tratada pelo parlamento no PL 122/2006, votada e devidamente arquivada. Portanto não há Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, pois não houve OMISSÃO do parlamento”, pontuou.
O parlamentar fez questão de salientar a postura deselegante do ministro ao tecer críticas à pastora Damares Alves, que é ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, e tem sido uma das principais vozes do governo a combater a ideologia de gênero, que foi abraçada por Celso de Mello em seu voto.
“Com a máxima data vênia ao decano, atacar indiretamente a ministra Damares Alves, frontalmente religiosos e grupos políticos, sem dar nomes nem mostrar seus crimes é de uma temeridade sem tamanho. Chamou a todos de preconceituosos e, pior, fez apologia a ideologia de gênero. Enfatizou que ‘mulher não nasce mulher’, jargão usado por ativistas LGBTTYXZ. Sepultou a liberdade de consciência e religiosa individual amordaçando padres e pastores que não poderão mais denunciar como pecado o ato homossexual, com base nas escrituras sagradas, a Bíblia”, lamentou o pastor
“Pergunto ao ministro: será tolhido meu direito de pregar a Palavra como ela é? Partes da Bíblia serão proibidas de serem lidas e publicadas? Se um casal gay quiser se casar numa igreja evangélica ou católica e seus sacerdotes se negarem, isso será preconceito? Seremos presos?”, questionou Feliciano, com exemplos de situações que podem vir a se tornar conflitos na sociedade a partir de uma única decisão tomada fora da alçada pertinente.
O pastor ainda alertou sobre um problema omitido das discussões até agora: com a iminente Reforma da Previdência, em que serão estipuladas novas idades mínimas diferentes para homens e mulheres se aposentarem, há a possibilidade de que o voto de Celso de Mello, com a defesa da ideologia de gênero, seja visto como precedente para que processos sejam movidos contra a União para a obtenção de aposentadoria na idade definida para mulheres, menor que a de homens.
“Homossexuais poderão processar o governo quando este os aposentar pelo sexo biológica e não social? Seria muito melhor que o decano nos mostrasse com sua inteligência e eloquência o que é de fato HOMOFOBIA. Todos os cristãos do mundo moderno pregam contra a violência. Se homofobia for a violência física, prisão justa para o idiota que o fizer”, destacou o pastor, reiterando um discurso uníssono que reflete a prática da comunidade cristã – atacada por Celso de Mello – no Brasil. “Mas e a chamada violência psicológica? Quando um homossexual se sentir ofendido, se magoar, ou afirmar estar sofrendo? Como mensurar sofrimento? Prevejo dias de insegurança jurídica e perseguição a fé cristã. E tenho dito!”, concluiu o pastor.
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