terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

Juiz decide que governo só pode pagar salários após quitar atrasados

O Governo do RN está proibido de pagar os salários referentes a 2019 enquanto não quitar todos os atrasados existentes. A decisão foi dada nesta segunda-feira pelo juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior, da 2ª Vara de Currais Novos, cidade que fica a 182 quilômetros de Natal.

O juiz atendeu a pedido do vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto, que é do Solidariedade, partido que semana passada entrou com ação junto ao Tribunal de Justiça, pedindo o pagamento dos salários que ficaram em aberto pela administração anterior. Sexta-feira (8), esse primeiro pedido foi negado. Dessa vez, o pedido foi aceito.

O juiz entendeu que o correto é respeitar a ordem cronológica dos pagamentos e quitar as dívidas que já existem. Estão em aberto parte do 13º de 2017 e da folha de novembro; e os valores integrais da folha de dezembro e o 13º de 2018.

Marcus Vinicius Pereira Júnior argumentou na sua decisão que as dívidas do Rio Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria (que deixou o governo) ou Fátima Bezerra (que assumiu a administração com dívidas). E que essa suposta vinculação não pode ser motivo para justificar o pagamento dos salários em dia.

Ele também observou que sua decisão tinha o objetivo de evitar que, no futuro, o Estado arque com prejuízo resultante de ações judiciais cobrando esses atrasados, o que deverá incluir juros e outros acréscimos.

Caso descumpra a decisão, a administração estadual ficará proibida de pagar os salários dos cargos comissionados nomeados para a atual gestão, além de secretários e coordenadores de secretarias. O governo do Estado informou que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificado oficialmente da decisão.

Fonte: Blog do Ismael de Souza

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