A necessidade de investimento em creches, para permitir que os pais de filhos pequenos retornem ao mercado de trabalho, levou a equipe de economistas que assessora o candidato Jair Bolsonaro, a preparar uma proposta voltada para famílias pobres, com renda de até um salário mínimo por pessoa.
Nessa proposta, o governo entregaria vouchers às famílias exclusivamente para o pagamento da mensalidade em creches particulares, caso não conseguissem vagas em unidades públicas. Além disso, a equipe do economista Paulo Guedes sugere também o repasse de verbas para igrejas que trabalhem com creches, de forma a financiar a entrada de crianças de famílias de baixa-renda.
A ideia, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, é universalizar o acesso das crianças nessa faixa etária às creches. Atualmente, o modelo praticado no país envolve convênios com prefeituras, desde que as instituições não tenham fins lucrativos e provem que já atuam na área da educação.
O projeto cita que “serão estipulados indicadores da qualidade dos serviços”, com punição de descredenciamento para as instituições que não cumprirem os requisitos, mas não se aprofunda sobre os parâmetros de seleção das entidades.
Atualmente, apenas 30% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos de idade estão em creches, embora o Plano Nacional de Educação tenha previsão de que o atendimento seja de 50%. A importância das creches para a formação vem sendo destacada em pesquisas, que apontam uma educação infantil de qualidade como indispensável para o desenvolvimento dos alunos.
Ao todo, o custo da proposta de Bolsonaro seria de R$ 49 bilhões, segundo cálculos feitos por Alexandre Ywata e Adolfo Sachsida, ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os dois especialistas têm papel de destaque nas discussões do programa de Bolsonaro e atuam na campanha de forma voluntária, nas horas vagas.
Esse valor é aproximadamente 50% do orçamento do Ministério da Educação, e a destinação de um montante tão alto para essa meta é coerente com a proposta de Bolsonaro para a área, com a “inversão da pirâmide” de investimentos, priorizando o ensino básico, para que os alunos cheguem à idade adulta aptos a disputarem vagas em universidades.
“É interessante a ideia de priorizar as vagas para os mais vulneráveis, mas não consigo saber de onde vai sair tanto dinheiro”, diz a especialista em financiamento da educação Mariza Abreu sobre os valores da proposta, que prevê o repasse de R$ 7 mil por aluno ao ano, para cerca de 6 milhões de crianças que estão fora das creches.
Hoje, a previsão é que o MEC destine este ano R$ 13,6 bilhões para todo o ensino básico, que inclui creches, pré-escolas, fundamental e médio, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Difícil usar quase quatro vezes esse valor só para creche”, observa Mariza Abreu.
Como o plano de Bolsonaro vem sendo estruturado por especialistas, ele prevê um crescimento gradual dos investimentos: Em 2019, os valores destinados a isso somariam R$ 12 bilhões, focando nas crianças de famílias com renda de até R$ 250 por pessoa. Ano a ano os valores cresceriam, até chegar aos R$ 49 bilhões que garantiriam creches para todas as crianças de 0 a 3 anos do país.
A receita viria do fim de desonerações tributárias – isenções dadas a empresas que tiveram o pagamento de tributos reduzido temporariamente. O programa de Bolsonaro considera como “fundamental” a redução das renúncias fiscais.
Ensino Religioso
O convênio com creches mantidas por igrejas e outras entidades religiosas é um dos pontos que pode gerar críticas ao plano. A lei em vigência prevê que o ensino religioso só pode ser oferecido no ensino fundamental (1º ao 9º ano) “com respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.
No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 garantiu a possibilidade de que as escolas possam oferecer ensino religioso confessional, adequado à crença abraçada pela instituição, como no caso das igrejas.
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