As audiências públicas sobre a legalização do aborto, convocadas pela ministra Rosa Weber, relatora do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) continuarão na segunda (6).
A suprema corte do país foi provocada pelo PSOL a se pronunciar, julgando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442 – que pede a exclusão do Código Penal dos artigos 124 e 126, que definem como crime o aborto tanto para a mulher, quanto para quem a ajuda a interrupção da gravidez.
Caso o STF acate o pedido, o aborto no Brasil passará a ser legalizado em todos os casos, passando a ser gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Parte da grande mídia vem publicando matérias que tentam apresentar a interrupção do aborto como uma questão de “saúde pública” e que diminuiria o número de mulheres mortas por abortos ilegais no país. O tema gerou debate entre os presidenciáveis. Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL) já se manifestaram favoráveis, enquanto Jair Bolsonaro (PSL) e Cabo Daciolo (Patriota), são abertamente contrários.
Alguns líderes evangélicos têm falado sobre o assunto, mas até o momento, diferentemente de outros países, não há manifestações da população nas ruas. O pastor Silas Malafaia vem sendo um dos mais enfáticos. Em um novo vídeo, onde analisou o primeiro dia das audiências, disparou: “é uma farsa antidemocrática. Você pega a lista dos convidados para falar 30 a favor e 16 contra. Que princípio democrático é esse?”
Para que houvesse isenção, deveria haver o mesmo número de favoráveis e contrários. Na sexta (3) foram ouvidas várias pessoas que se apresentam como especialistas inclusive pessoas de outros países.
Malafaia lamenta a maneira como o processo está sendo conduzido: “A imprensa é a favor desse lixo moral… Estou denunciando que o Supremo Tribunal Federal virou o supremo poder, ele interfere no executivo e no legislativo”.
Lembrando de decisões polêmicas do STF, como a derrubada da necessidade de voto impresso na eleição, que fora aprovado pelo Congresso, o pastor disse que a judicialização de algumas questões é inaceitável.
“Se a questão do aborto é cláusula pétrea da Constituição, só existe um lugar para ser discutido: o Congresso Nacional”, asseverou. Ele acredita que o STF está “usurpando este direito e este poder”. Afirmou ainda que não precisa usar a Bíblia para ser contrário, pois existem fortes argumentos “à luz da ciência e à luz das leis”.
O pastor voltou a dizer que aborto é “o massacre dos poderosos sobre os indefesos” e que “a justificativa de questão de saúde pública é uma conversa fiada”. Afinal, desde a oitava semana o bebê está formado e o pedido é para aprovarem o aborto até a 12ª semana.
Assista!
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