segunda-feira, 9 de abril de 2018

PGR pede anulação da liminar de Toffoli que rasgou a “lei da Ficha Limpa”


A procuradora sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou ao STF, este sábado, dia 31 um recurso em que pede a anulação da liminar que permite que o ex-senador Demóstenes Torres seja candidato nas eleições de 2018.

A procuradora sustenta que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.
O ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar que suspende a inelegibilidade do ex-senador.
No recurso, a procuradora-geral afirma que a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. Ela lembra que o ato da Mesa do Senado que oficializou a cassação é de 2012, e a decisão do STF é de 2017.
Na petição, a procuradora-geral enfatiza ainda que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes. A reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF.
Demóstenes Torres ingressou no Ministério Público antes de Constituição de 1988 e, por isso, pode se filiar a partido político e se candidatar. Para isto, basta que se afaste do posto seis meses antes da eleição, ou seja, até o dia 7 de abril. No entanto, com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.
Curiosidade: Talvez comemorando uma futura decisão do STF, no fim do mês passado o ex-senador cassado foi flagrado dando um banho de champanhe de luxo na sua enteada. A garrafa da bebida pode custar até R$ 3 mil.

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