domingo, 8 de abril de 2018

Pessoa trans não operada poderá ser presa por usar banheiro do sexo oposto, sugere PL de Sóstenes Cavalcante



O deputado federal Sóstenes Calvante (DEM-RJ) apresentou um projeto de lei (PL 9742/2018) que visa tornar crime a utilização de banheiros públicos do sexo oposto para pessoas trans que não tenham operado.

Ou seja, uma mulher trans não operada (que ainda tem pênis), não poderá utilizar o banheiro feminino correndo o risco de ser punida com prisão simples de seis meses a um ano, e multa.

“A medida proposta, no entanto, não é aplicável aos que tenham se submetido a procedimento de redesignação sexual, mas respondem pela contravenção, e na medida das penas cominadas, aqueles que tendo o dever de controle e fiscalização dos espaços, permitirem sua utilização indevida”, escreve o parlamentar na Justificativa do projeto de lei.

O deputado entende que a “utilização de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino por pessoas com sexo diverso é motivo de constrangimento para aqueles que possuem comportamento compatível com seu sexo de nascimento, e os expõe, principalmente no caso das mulheres, a possibilidade de abusos de toda ordem”.

Deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Em seu posicionamento, Sóstenes Cavalcante entende que crianças, jovens e mulheres ser tornarão vítimas com “prejuízos morais e psicológicos” ao serem “obrigadas a utilizar esses espaços ao lado de um homem vestido de mulher, mas que mantém as características físicas e anatômicas do sexo de nascimento”.

O projeto do PL 9742/2018 não é discriminar pessoas trans, tanto que o parlamentar deixa claro que repudia veementemente discriminações odiosas que atentem contra a dignidade humana e gere violência a este grupo de pessoas. “Igualmente precisamos nos preocupar, em nome da

razoabilidade, com aqueles que comportam-se de acordo com seu sexo de nascimento, e que consideram o compartilhamento de espaços reservados com exclusividade para esses uma imposição intolerável”, completa o deputado do DEM.

“Ao permitir que alguém sexo masculino ingresse e utilize um espaço feminino, quem poderá garantir a segurança das meninas, adolescentes ou mulheres que ali estiverem? Quem poderá garantir que algum menino, rapaz ou homem mal-intencionado não venha a utilizarse

do subterfúgio de alegadamente possuir orientação sexual diversa para ter acesso a tais lugares com a finalidade de praticar abusos sexuais?”


O projeto de lei foi apresentado em 8 de março de 2018 e foi apensado ao PL 577/2016 de autoria do deputado federal Professor Victório Galli (PSC/MT) que também constitui contravenção o uso do banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino.

JM Noticia

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