quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Parlamentares adiam votação da legalização do casamento gay; Fim do aborto continua na pauta



Dois projetos de lei que podem mudar completamente a forma como a sociedade brasileira lida com questões ligadas à família estão em tramitação no Congresso Nacional: a legalização da união civil homossexual de forma definitiva e a proteção à vida desde a concepção, que vem sendo vista pelos defensores do aborto como uma proibição completa do procedimento.

O projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) versa sobre uma mudança no Código Civil para formalizar a decisão de 2011 do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. A ideia é que o texto da lei defina o casamento como a “união estável entre duas pessoas”, ao contrário do que é delineado atualmente: “união estável entre o homem e a mulher”.



O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta, acrescentou ao projeto outras mudanças, propondo a substituição em trechos relativos a união estável e casamento palavras como “marido” e “mulher” por “duas pessoas” ou “cônjuges”, de acordo com informações do G1.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas na última terça-feira, 05 de dezembro, a votação no Plenário foi adiada por falta de quórum. Há, ainda, uma pressão dos senadores ligados à bancada evangélica para que a discussão sobre o tema se prolongue.
Aborto

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Este projeto de lei é uma reação à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, emitida em novembro de 2016, que criou um precedente jurídico tornando o aborto até o terceiro mês impassível de punição.


Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que essa decisão representava uma interferência do STF nas prerrogativas do Poder Legislativo, e assim, uma resposta seria dada: “Temos que responder ratificando ou retificando essa decisão”, afirmou.

Dessa forma, Maia deu andamento à PEC, e os grupos “progressistas”, defensores da legalização do aborto, entendem que o projeto, ao dizer que a lei deve garantir a proteção à vida desde a concepção, na prática põe fim às possibilidades de aborto, que hoje são garantidas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mãe e anencefalia.

Noticias Gospel

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...