quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Câmara aprova perdão de dívidas tributárias das igrejas em novo Refis



Deputados da bancada religiosa conseguiram emplacar e a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dívidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional sem fins lucrativos.

Com esta inserção, todas as dívidas de igrejas e de instituições de ensino vocacional, inclusive as inscritas em programas de refinanciamento passados, deverão ser perdoadas. Os débitos com a Previdência Social também, assim como as que já foram inscritas na dívida ativa da União.

A remissão das dívidas de igrejas foi proposta pelo DEM, partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), importante aliado do presidente Michel Temer. A emenda recebeu 276 votos favoráveis e 122 contrários.

O novo texto não excluiu nem mesmo os débitos decorrentes de fiscalizações da Receita Federal, os chamados “lançamentos de ofício”.

As entidades religiosas e as instituições de ensino vocacional também deverão ficar isentas do pagamento de impostos, por cinco anos, desde que exerçam atividades de assistência social. A emenda recebeu 271 votos favoráveis e 121 contrários.

As alterações não foram negociadas com a equipe econômica, e o governo chegou a ameaçar líderes, informando que se o texto fosse desfigurado, Temer vetaria as mudanças e revogaria a MP que prorrogou o Refis para 31 de outubro.


Políticos aliados do governo já falavam na noite desta terça-feira que Temer vetará as emendas que beneficiam as igrejas, apesar do momento político complicado, em que o presidente precisa evitar confrontos com deputados a fim de garantir os votos necessários para barrar a segunda denúncia apresentada contra ele pela PGR (Procuradoria Geral da República). A votação da denúncia deverá ocorrer ainda neste mês.

O perdão da dívida para as igrejas foi incluído pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante a análise da proposta na comissão mista do Congresso.

O trecho, porém, foi retirado durante a votação do texto-base da MP no plenário da Câmara. Após a retirada, o deputado Marcos Soares (DEM-RJ) apresentou destaque para que o perdão fosse incluído no texto novamente. Soares é filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus.

O relator da MP do Refis afirmou que o perdão da dívida “corrige” um erro. Segundo ele, essas entidades já seriam imunes à tributação e, por isso, não deveriam ser cobradas. Cardoso Júnior disse que muitas igrejas e instituições já questionam na Justiça a cobrança de dívidas como essas, a maioria delas referentes a Previdência Social de seus funcionários.

Fonte: Primeira Edição e Folha de São Paulo

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