quarta-feira, 12 de abril de 2017

Senado discute se igrejas devem parar de ter imunidade tributária



Ideia central: “Fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas)”.

Problema: “Os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam. […] O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus líderes e membros deve ser tributada”.

É essa a proposta de iniciativa popular que vem irritando bancadas religiosas do Congresso. O deputado e pastor Lincoln Portela (PRB­MG) cobrou ações em culto com parlamentares evangélicos numa sala da Câmara, na quarta (5).


O tema está sob discussão no Senado, que decidirá agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 –se engavetá­lo ou transformá­lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O que quer Gisele: o fim do direito que “templos de qualquer culto” têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita “sob proteção de Deus”, como diz seu preâmbulo.

A proposição é o que o Senado chama de “Ideias Legislativas”, que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo portal E­Cidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet –18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas “trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil”. Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD­MT) afirma que marcará para breve audiência pública sobre o tópico na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho. Medeiros conta ter recebido de partes interessadas “estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado”. Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso. “A pesquisa mostrava que, a cada R$ 1 de isenção, elas devolviam R$ 5 para a União.”

Também se reuniu “com pessoas alegando que o dinheiro que o Estado poderia recolher é usado [por pastores] para enriquecimento ilícito, até para comprar aviões”. Medeiros aponta que a extinção da imunidade fiscal afetaria “todos os credos”, o que preocupa de espíritas a adventistas. Ele próprio organizou sessão solene no Senado para sua igreja, a presbiteriana, em 2015. Diz­se ainda “fruto de ação da Igreja Católica”. “Morava na roça, e um padre passou arrebanhando crianças para poder estudar.

“Pessoalmente, tenho convicção forte [sobre a importância da igreja]. Não posso dizer que minhas crenças não vão pesar [como relator]. Só não pode ser um peso grande…” De Vila Velha (ES), a autora diz que produziu a proposta por ter “dó dos que são explorados pela fé, por um pastor que ouve que você recebeu o FGTS e pede para doar tudo”. Gisele conta à Folha ser ateia, mas filha e sobrinha de fiéis batistas. “Minha tia é até tesoureira da igreja. Não quero prejudicar nenhuma igreja. Se vier uma PEC, pode fortalecer igrejas de verdade, que levam [o trabalho social] a sério.

Quem não quer lucrar com isso não vai ser prejudicado.” No site Consulta Pública, do Senado, o placar sobre a sugestão da engenheira está dividido –até sexta (7), a iniciativa contava com 114,6 mil apoios e 111,8 mil reprovações. Igrejas arrecadaram R$ 20 bilhões no Brasil em 2011, o que equivalia a metade do orçamento da cidade de São Paulo, mostrou reportagem da Folha, com dados obtidos na Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação.

Gospel Geral

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