No texto do PL 4371/16, Kokay – companheira política de Jean Wyllys (PSOL-RJ) – quer estabelecer “a responsabilidade civil de organizações religiosas por atos de intolerância religiosa praticados por fiéis”, criando uma jurisdição para punir igrejas em casos de atitudes isoladas protagonizadas por membros.
Atualmente o projeto está apensado ao PL 1089/2015, que tramita em regime de prioridade, segundo informações do site da Câmara dos Deputados.
No texto, a deputada Kokay justifica seu projeto afirmando que a inspiração para o projeto veio dos casos de agressões a templos e fiéis de religiões afro-brasileiras: “O Brasil tem vivido episódios inaceitáveis de intolerância religiosa. Não são raros os casos de vilipêndio a templos de religiões por indivíduos cujo fanatismo os impede de respeitar o direito fundamental alheio à liberdade religiosa. As vítimas são de todos os credos religiosos, inclusive aqueles que não tem credo algum. Seja como for, as estatísticas demonstram de forma cristalina e indubitável que os povos tradicionais de matriz africana são atualmente as maiores vítimas da intolerância”, diz a parlamentar.
O caso da menina candomblecista agredida no Rio de Janeiro e atribuído a evangélicos – sem nunca ter havido uma prova da religião professada pelos agressores – foi usado por Kokay como justificativa: “Dentre tantos atos de intolerância, um dos mais revoltantes diz respeito ao perpetrado contra uma criança de 11 anos, praticante de candomblé, a menina Kayllane Campos e outras sete pessoas; após deixarem o culto de candomblé foram atacadas por dois homens quando caminhavam pela avenida Meriti, na Vila da Penha, Rio de Janeiro. Os homens portavam Bíblias sob os braços passaram a insultar gritando ‘sai demônio, vão queimar no inferno’, em seguida lançaram pedras contra o grupo. Uma das pedras atingiu Kayllane que desmaiou. Os agressores fugiram. O fato ocorreu no dia 14 de junho de 2015”, relembrou a deputada, que repetiu as alegações veiculadas na mídia.
Se aprovado o projeto e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei entraria em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
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